Termos de Uso & Política de Privacidade

1. Objeto

O objeto deste contrato é o estabelecimento das condições de uso do software da CONTRATADA, Saga Virtual Tecnologia LTDA, destinado ao gerenciamento online de informações, especialmente àquelas vinculadas às atividades das escolas de aviação civil, de forma não exclusiva e intransferível, na forma “as a service”, contemplando o licenciamento, disponibilização, manutenção e suporte, conforme especificado a seguir:

• Licenciamento: a cessão do direito de uso do sistema SAGA;
• Disponibilização: possibilitar o acesso do CONTRATANTE ao Sistema SAGA através da internet, utilizando infraestrutura própria ou terceirizada.
• Sistema SAGA: Sistema destinado ao gerenciamento de escolas de aviação, possibilitando a inserção, visualização e modificação de informações relacionadas às questões operacionais e educacionais, possibilitando a inserção, alteração e remoção de alunos, aeronaves, fichas de avaliação e demais cadastros a serem preenchidos de forma digital pelo CONTRATANTE no banco de dados do sistema, por seus próprios critérios e necessidades.
• Suporte: recebimento e tratamento de erros reportados pelo CONTRATANTE e suas respectivas correções pela CONTRATADA.

2. Preço, Condições de Pagamento e Reajuste

O preço para a utilização do sistema SAGA será acordado entre a CONTRATADA e o CONTRATANTE, de acordo com o plano escolhido e as necessidades específicas do CONTRATANTE. O pagamento poderá ser realizado através de depósito, pix, boleto ou transferência bancária, conforme as condições estabelecidas entre as partes.

O uso e acesso ao Sistema SAGA será liberado após a confirmação do pagamento e a validação das informações prestadas pelo CONTRATANTE à CONTRATADA, que disponibilizará login e senha de acesso único, pessoal e intransferível, permitindo ao CONTRATANTE a utilização das funcionalidades do sistema.

3. Responsabilidades

O CONTRATANTE está ciente e concorda que é responsável de que todas as informações, dados e definições são inseridos, produzidos e disponibilizados sob sua responsabilidade, sem que haja qualquer tipo de modificação ou criação por parte da CONTRATADA.

O CONTRATANTE compromete-se a não utilizar o sistema para fins ilegais, nem veiculará informações sobre atividades ilegais e incitação ao crime ou material pornográfico, não modificará, adaptará ou fará engenharia reversa do sistema nem enviará mensagens não solicitadas, reconhecidas como “spam”, “junk mail” ou correntes de correspondência; não obterá ou tentará obter acesso não autorizado.

A CONTRATADA atua exclusivamente como fornecedora do Sistema SAGA, uma ferramenta de gestão para escolas de aviação civil, e não possui qualquer vínculo legal com as operações das escolas que utilizam o sistema. A gestão, inserção, atualização e exclusão de todos os dados inseridos no Sistema SAGA são de inteira responsabilidade do CONTRATANTE. A CONTRATADA não realiza, em nenhuma hipótese, qualquer tipo de controle, supervisão ou auditoria sobre os dados e informações gerenciadas pelo CONTRATANTE, nem assume responsabilidades legais ou regulatórias referentes às operações ou atividades das escolas que utilizam o sistema.

4. Vigência

A vigência do contrato perdurará enquanto a assinatura se mantiver ativa, o que inclui a realização do pagamento dos valores pelo CONTRATANTE, renovando-se mensalmente desde que não haja manifestação em contrário por nenhuma das partes.

5. Suporte Remoto

A CONTRATADA fornecerá suporte remoto ao CONTRATANTE para identificação, auxílio e solução de eventuais intercorrências e/ou dificuldades no funcionamento do Sistema SAGA.

O acesso ao suporte do sistema poderá ser realizado através de contato telefônico e/ou contato via aplicativo WhatsApp pelo número +55 11 91333-5252 e/ou através do seguinte e-mail [email protected].

6. Extinção do Contrato

O presente contrato poderá ser rescindido e o acesso do CONTRATANTE ao Sistema SAGA poderá ser interrompido pela CONTRATADA, independentemente de comunicação, eletrônica, verbal ou escrita, sem que assista ao CONTRATANTE qualquer direito à reclamação ou indenização nos casos de i) comprovado descumprimento das cláusulas e condições estipuladas no presente instrumento e ii) falta de pagamento nos prazos estabelecidos.

7. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos e propriedade intelectual no tocante ao sistema e à tecnologia permanecerão na propriedade exclusiva da CONTRATADA, mesmo que esta venha a desenvolver novas funcionalidades a pedido e remuneração do CONTRATANTE.

8. Atualização e Customização do Sistema

A Atualização do sistema compreende todas as alterações de programas e de sua respectiva documentação que a CONTRATADA venha a criar e que torne necessária à sua atualização, complementação ou reprogramação, visando melhorias ou instalação de novas operações ou por alterações na legislação.

9. Confidencialidade

A CONTRATADA declara que armazenará as informações do estabelecimento empresarial contratante e do CONTRATANTE com a mesma segurança e dedicação para a respectiva proteção como se suas fossem, contratando serviços, ferramentas, equipamentos e softwares adequados para a guarda de todos os documentos e informações que estiverem em sua posse.

10. Disposições Gerais

Os casos omissos e quaisquer dúvidas relativas à execução deste Contrato serão resolvidos por meio de consultas e mútuos entendimentos entre as Partes, assinando-se termo de aditamento sempre que necessário.

11. Foro e Legislação Aplicável

O presente contrato será regido pela legislação brasileira, elegendo as partes o Foro de Santos, Estado de São Paulo, como único competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

1. Introdução

A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais dos usuários do Sistema SAGA. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta política.

2. Coleta de Informações

Coletamos as seguintes informações dos usuários:

• Informações de Conta: Dados fornecidos pelo CONTRATANTE, como nome, endereço de e-mail, telefone e outras informações necessárias para a criação e manutenção da conta de acesso ao Sistema SAGA.
• Informações Administrativas: Dados necessários para a gestão do relacionamento com o CONTRATANTE, incluindo informações sobre o plano contratado e histórico de pagamentos.
• Informações de Uso: Dados sobre a utilização do sistema, como logs de acesso, ações realizadas e interações com o sistema, que são coletados automaticamente durante o uso.

3. Uso das Informações

As informações coletadas são utilizadas para as seguintes finalidades:

• Prestação de Serviços: Utilizamos os dados para fornecer e manter o Sistema SAGA, garantindo seu funcionamento correto e oferecendo suporte ao usuário.
• Comunicação: Enviamos notificações, atualizações e outras comunicações relacionadas ao uso do sistema.
• Melhoria dos Serviços: Analisamos os dados para melhorar nossos serviços, implementar novas funcionalidades e garantir a segurança do sistema.

4. Compartilhamento de Informações

Não compartilhamos informações pessoais dos usuários com terceiros, exceto nas seguintes situações:

• Obrigação Legal: Quando for necessário para cumprir uma obrigação legal ou atender a uma ordem judicial.
• Serviços Terceirizados: Quando contratamos terceiros para fornecer serviços em nosso nome, como hospedagem de dados, desde que esses terceiros estejam sujeitos a obrigações de confidencialidade.

5. Segurança das Informações

Adotamos medidas de segurança adequadas para proteger as informações pessoais dos usuários contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada. No entanto, é importante destacar que nenhum sistema é completamente seguro, e não podemos garantir a total segurança das informações armazenadas.

6. Retenção das Informações

As informações pessoais serão armazenadas enquanto a conta do usuário estiver ativa ou conforme necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política. Podemos reter e usar as informações conforme necessário para cumprir obrigações legais, resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos.

7. Direitos dos Usuários

Os usuários deverão entrar em contato com a respectiva CONTRATANTE para gestão de seus dados no ambiente online da escola CONTRATANTE.

8. Alterações na Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos os usuários sobre quaisquer alterações publicando a nova política em nosso site. Recomendamos revisar esta política regularmente para se manter informado sobre como estamos protegendo suas informações.

9. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre como suas informações pessoais são tratadas, entre em contato conosco através do e-mail [email protected].